Sites de investimentos irregulares são bloqueados pela CVM; multa diária pode ser aplicada

Quatro sites de investimentos bloqueados pela CVM por atuar sem licença no Brasil; órgão lança consulta para revisar normas sobre tokenização e crowdfunding

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu na última terça-feira (5) as atividades de quatro sites de investimentos.  

O órgão regulador informou que as empresas vinham oferecendo serviços de intermediação de valores mobiliários e produtos de criptomoedas a investidores brasileiros sem autorização.  

A decisão impacta as empresas Fxpro Group Limited, Fxpro Financial Services LTD, Fxpro UK Limited, Fxpro Global Markets LTD, Prime Ash Capital Limited e Pro Global LTD, as quais, segundo a CVM, operavam no Brasil sem a devida licença. 

Empresas suspensas e determinações da CVM 

A CVM esclareceu que as plataformas identificadas – www.fxpro.com, https://pt.fxpro.com/, www.fxpro.investments e https://fxpro.investments/pt – estavam captando investidores brasileiros por meio da internet, embora as empresas não tivessem permissão para tal.  

Com base no Ato Declaratório CVM 22.700/2024, a autarquia determinou a suspensão imediata das ofertas de intermediação de valores mobiliários, seja de forma direta, indireta, ou por meios digitais, como websites, aplicativos e redes sociais. 

Caso as empresas descumpram essa ordem, serão sujeitas a uma multa diária de R$ 1 mil, além de possíveis penalidades por infrações anteriores, conforme prevê o artigo 11 da Lei nº 6.385/1976.  

Consulta pública sobre reformulação da Resolução CVM 88 

Ao mesmo, a CVM anunciou que abrirá uma consulta pública para revisar a Resolução CVM 88, que regula o mercado de tokens de recebíveis e renda fixa – os chamados TRs – classificados como valores mobiliários desde abril de 2023.  

Segundo Pedro Castelar Pinheiro, chefe de gabinete da CVM, o objetivo é atualizar a normativa e incluir temas como a tokenização no contexto de crowdfunding. 

“É completamente possível que a tokenização ajude o mercado de capitais, mas são necessárias reformas para que este teto aumente", afirmou Pinheiro.