Vou trabalhar no feriado do dia 20 de novembro? Entenda todas as regras

Trabalhadores que não folgarão terão direitos de recompensação em dobro

Nesta quarta-feira (20), o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional.  

A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, tornando o dia um marco oficial no calendário nacional. A 

Antes, o feriado era válido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais. 

Quem trabalha no feriado tem direitos?  

Embora seja feriado nacional, nem todos os trabalhadores poderão folgar. Isso ocorre porque a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores considerados essenciais, como: 

• Indústrias; 
• Comércio; 
• Transportes; 
• Comunicações; 
• Serviços funerários; 
• Segurança, entre outros. 

Além disso, o trabalho no feriado pode ser permitido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, que são acordos feitos entre empregadores e sindicatos. 

Direitos garantidos no trabalho no feriado 

Se o trabalhador for escalado para trabalhar no feriado, ele tem direito a: 

• Remuneração em dobro, caso não haja folga compensatória. 
• Folga em outro dia, como compensação. 

A escolha entre pagamento extra ou folga é definida nos acordos coletivos ou em negociação direta entre empregador e funcionário. Ambas as partes precisam estar de acordo, e a compensação deve seguir a legislação. 

O que significa o feriado do 20 de novembro?  

A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade de escravizados no período colonial.