Governador do Rio critica normas federais sobre força policial e promete ação no STF

Decreto condiciona repasse de verbas federais ao uso progressivo da força policial, mas enfrenta resistência nos estados

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se opôs ao decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece novas regras para o uso da força por policiais em todo o Brasil.  

De acordo com Castro, o decreto reflete "total desconhecimento" das particularidades enfrentadas pelos estados e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida. 

O que diz decreto sobre força policial?  

A medida, que condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento das normas, regula o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, além de detalhar abordagens, buscas domiciliares e o papel dos policiais penais em presídios. 

Governador crítica ausência de diálogo com os estados 

De acordo com Cláudio Castro, a iniciativa do governo federal foi conduzida sem consulta prévia aos governadores, responsáveis diretos pela formulação e execução da política de segurança pública nos estados.  

Para ele, a falta de habilidade política para discutir as mudanças prejudica a eficácia das ações de segurança. 

“É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância”, argumentou o governador. 

Normas para uso da força policial 

O decreto do Ministério da Justiça busca implantar uma política de uso racional e progressivo da força policial, priorizando medidas não letais.  

O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a força letal deve ser utilizada apenas como último recurso e de forma controlada. 

“Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias”, explicou o ministro.  

Debate sobre violência policial 

O decreto surge em um contexto de crescente debate sobre força policial no Brasil, motivado por casos recentes de violência.  

Na última terça-feira (24), a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida por um disparo na cabeça durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040).  

Juliana, que viajava com a família para o Natal em Niterói, permanece hospitalizada em estado grave. Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções enquanto o caso é investigado. 

Além disso, no início de dezembro, um policial em São Paulo foi filmado arremessando um homem de um viaduto.