ANPD investiga coleta de dados biométricos do projeto World ID no Brasil

Projeto vinculado à criptomoeda Worldcoin é alvo de fiscalização por possíveis riscos ao tratamento de dados sensíveis, incluindo a coleta de íris

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um alerta sobre a coleta de dados biométricos realizada pelo projeto World ID, vinculado à criptomoeda Worldcoin, no Brasil.  

O sistema, que recompensa os usuários com 53 WLD (cerca de R$ 739) em troca do cadastro da íris, é alvo de investigação por supostos riscos relacionados ao tratamento de informações sensíveis. 

Fiscalização World  

Em 11 de novembro, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD instaurou o processo de fiscalização nº 00261.006742/2024-53 contra a Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pelo projeto.  

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O objetivo é analisar o tratamento de dados biométricos dos participantes e assegurar que as práticas estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A ANPD destacou que dados biométricos, como impressões digitais, íris e formato facial, são considerados informações pessoais sensíveis. Devido à alta possibilidade de uso indevido, esses dados recebem proteção legal mais rigorosa, limitando as situações em que podem ser tratados. 

Pontos de investigação 

O comunicado da ANPD lista vários aspectos que serão analisados da World: 

• Contexto das atividades de coleta de dados; 
• Base legal que fundamenta o tratamento de informações; 
• Transparência do processo; 
• Medidas de segurança aplicadas; 
• Consequências para os direitos dos titulares; 
• Coleta de dados de crianças e adolescentes. 
•  

A TFH foi notificada para apresentar o Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.  

Os documentos fornecidos pela empresa estão em análise, e o andamento do processo pode ser acompanhado pelo público no portal da ANPD. 

Alerta para os titulares de dados 

Em nota, a ANPD enfatizou a importância de os cidadãos entenderem os riscos associados ao compartilhamento de informações biométricas.  

A autoridade orienta que, antes de ceder esses dados, seja avaliada a real necessidade da coleta e a segurança da empresa responsável. 

“Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”, afirmou a ANPD.  

Avanços do projeto no Brasil 

A Worldcoin anunciou que, em dezembro de 2024, havia ultrapassado 150 mil pessoas verificadas no Brasil após apenas um mês de operação.