ANPD suspende oferecimento de criptomoedas pela Worldcoin no Brasil

Após a fiscalização da ANPD, a empresa Tools for Humanity foi proibida de oferecer criptomoedas como recompensa pela coleta de dados biométricos no Brasil

Após o sucesso do projeto Worldcoin, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar uma medida preventiva à empresa Tools for Humanity (TFH) proibindo a oferta de criptomoedas ou qualquer outra forma de compensação financeira pela coleta de íris de brasileiros.  

A suspensão foi anunciada na última sexta-feira (24) e quer proteger a privacidade dos cidadãos.  

A Wordcoin foi suspensa no Brasil?  

A coleta de dados biométricos deve ser feita de forma transparente, informada e sem coação financeira, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.”, afirmou a ANPD.  

Além da suspensão das recompensas, a ANPD determinou que a TFH atualize seu site para incluir informações sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.  

Posição da empresa 

A empresa, por sua vez, se posicionou em nota enviada ao Cointelegraph, afirmando que opera em conformidade com as regulamentações brasileiras e que os relatos recentes nas redes sociais levaram a informações imprecisas.  

"Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World”, declarou a TFH. 

A empresa ainda prometeu: “Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”.  

Histórico de fiscalização 

Em novembro de 2024, a ANPD iniciou um processo de fiscalização sobre a coleta de dados biométricos para a criação da World ID, uma identidade digital que visa comprovar a unicidade e vivacidade de um indivíduo.  

A ideia é que a World ID ajude a garantir maior segurança em um mundo digital. 

No entanto, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) identificou que a contraprestação financeira, por meio de criptomoedas, pode interferir na livre manifestação de vontade das pessoas. 

Diante disso, a fiscalização aplicou medida preventiva à TFH, que entrou em vigor no último sábado (25).