Trump derruba exigência de reporte fiscal para exchanges de criptomoedas

Regra criada por Biden exigiria que DEXs informassem operações de usuários à Receita

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avançou nas promessas feitas aos investidores criptos durante a campanha.

Nesta sexta-feira (11), o republicano sancionou uma nova lei que derruba uma regra da Receita Federal norte-americana (IRS), que exigiria que plataformas de criptomoedas reportassem ao governo informações fiscais detalhadas sobre operações realizadas por seus usuários. 

A medida, que ainda não havia entrado em vigor, é celebrada pelo setor cripto como um passo importante na redução de barreiras regulatórias.

Exchanges nos EUA e posição de Donald Trump

A norma foi elaborada no final do governo do ex-presidente Joe Biden e deveria entrar em vigor em 2026. A proposta obrigava exchanges descentralizadas (DEX) a reportarem à Receita o valor bruto das vendas de ativos digitais feitas por seus usuários. 

A justificativa do governo anterior era conter a evasão fiscal no setor, estimada em bilhões de dólares ao longo de uma década. Estudos do próprio Congresso dos EUA preveem que a revogação da medida pode significar uma perda de arrecadação de quase US$ 4 bilhões  nos próximos dez anos. 

Ainda assim, a pressão da indústria, aliada à atual maioria republicana no Congresso, levou à derrubada da norma por meio do Congressional Review Act, dispositivo que permite reverter regulamentações federais dentro de 60 dias da sua publicação.

Exchanges descentralizadas não operam como corretoras tradicionais

O principal argumento do setor cripto contra a exigência era a impossibilidade técnica de cumpri-la. Exchanges descentralizadas operam por meio de softwares automatizados, sem a presença de um intermediador humano ou de custódia dos ativos. 

Essas plataformas conectam diretamente compradores e vendedores por meio da tecnologia blockchain, o que dificulta ou impossibilita o repasse de dados fiscais individuais.