Marco legal dos criptoativos: e agora?

Enquanto brasileiros aguardam regulamentação, juristas discutem desafios da regulação diante das novas tecnologias

A Lei n. 14.478, de dezembro de 2022, instituiu o marco regulatório das criptomoedas. A lei deve entrar em vigor em junho, portanto é a hora de se atualizar sobre as normas que irão reger o tema.

Com essa urgência como premissa, os especialistas na área, André Castro Carvalho e Andressa Guimarães Torquato Fernandes, coordenam o Manual de Criptoativos, lançamento pela editora Almedina Brasil, publicada em parceria com o Ibmec.

A obra nasce como referência no assunto, oferecendo ao leitor a análise de todos os aspectos relacionados ao tema cripto, partindo do conceito de ativos digitais, bitcoin-like crypto assets - BLCA e crypto asset other than – BLCAs, também chamados de digital tokens.

Neste “campo minado e em contínua mutação”, como destacou o prefaciador Ricardo Fernandes Paixão, coordenador DF do LIFT Learning do Banco Central do Brasil, Manual dos Criptoativos oferece vasta e completa análise, incluindo a regulação jurídica do metaverso e os aspectos essenciais sobre a tecnologia que envolve os criptoativos. É a visão pragmática e bem fundamentada que marca os títulos da Coleção Ibmec São Paulo.

Além das questões técnicas, o livro brinda o leitor com o que tem de mais importante para quem deseja atuar nessa nova e primorosa área: a relação entre o mundo cripto e os tradicionais campos do Direito: tributação, regulação financeira e econômica, propriedade intelectual, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, o uso de criptoativos pelo setor público, a emissão de moedas digitais, dentre outros temas.