sexta, 04 de abril, 2025

Regulamentações

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Bitfinex é adicionada à lista de advertência da FCA do Reino Unido após promoção não autorizada

Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido alerta contra negociações da empresa, que não possui autorização para promover serviços financeiros no país

terça, 31 de outubro, 2023 - 12:54

Redação MyCryptoChannel

A Bitfinex, plataforma de negociação de criptoativos, foi recentemente incluída na lista de advertência da Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido, a qual relaciona empresas que podem promover serviços ou produtos financeiros sem a devida autorização.

 

FCA adverte contra negociações com Bitfinex

Em um comunicado divulgado na última sexta-feira, a FCA declarou que "deve evitar negociar com esta empresa". A agência reguladora financeira enfatizou que empresas não podem promover serviços financeiros no país sem a autorização ou aprovação necessária. Além disso, a FCA salientou que a Bitfinex "não é autorizada por nós e pode ter como alvo pessoas no Reino Unido."

 

Bitfinex responde acusações

Em resposta às acusações, a Bitfinex divulgou uma declaração oficial, revelando que nos últimos quatro meses manteve discussões detalhadas com a FCA e tomou medidas proativas para se adequar aos requisitos regulatórios exigidos. A empresa emitiu um aviso a todos os seus clientes, informando-os sobre as medidas tomadas para cumprir os requisitos do órgão.

 

Bloqueio de páginas para visitantes do Reino Unido

Como parte de seus esforços para cumprir as novas regras da FCA referentes a promoções de ativos criptográficos, a Bitfinex bloqueou o acesso a diversas páginas de seu site para visitantes do Reino Unido. Isso incluiu as páginas de afiliados da Bitfinex, páginas relacionadas a staking, cartões de crédito/débito, Lending Pro, Bitfinex Borrow, várias páginas com instruções sobre "Como comprar", bem como a página de informações do aplicativo móvel.

 

Regras rígidas para promoções financeiras

As novas regras estabelecidas pela FCA para promoções financeiras se aplicam a empresas que promovem serviços de criptoativos em uma ampla gama de meios de comunicação, abrangendo desde sites e redes sociais até publicidade online.

 

Para seguir essas diretrizes, empresas de ativos criptográficos não registradas precisam garantir que suas promoções sejam aprovadas pela FCA ou por uma entidade autorizada pela FCA.

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.