segunda, 07 de abril, 2025

Regulamentações

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Coinbase critica regras de relatórios de transações de ativos digitais do Tesouro dos EUA

Exchange envia carta para órgão e diz que regulamentação impõe um rastreamento sem precedentes

sexta, 13 de outubro, 2023 - 12:26

Redação MyCryptoChannel

A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, confrontou as regras propostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA sobre relatórios de corretores sobre transações de ativos digitais. Em uma carta divulgada na quinta-feira (12), o vice-presidente tributário da Coinbase, Lawrence Zlatkin disse que a regulamentação impõe um rastreamento sem precedentes. 

 

 

As regras propostas, que foram emitidas pelo IRS em agosto, exigiriam que as corretoras de criptomoedas relatassem informações detalhadas sobre todas as transações de seus clientes. Zlatkin disse que as regras seriam uma violação da privacidade dos usuários. 

 

 

Ele afirmou que essa “vigilância governamental das escolhas que os americanos fazem sobre suas decisões mais privadas sobre cuidados de saúde, ou mesmo quando compram uma xícara de café”. Segundo Zlatkin, "os regulamentos propostos, tal como estão escritos, imporiam um conjunto incompreensível e excessivamente oneroso de novos requisitos de prestação de informações". 

 

 

Para o executivo, as regras são injustas porque não exigem o mesmo nível de relatórios de outros setores financeiros. "O resultado serão serviços mais lentos, mais dispendiosos e muito menos eficientes", disse Zlatkin.

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.