quarta, 01 de janeiro, 2025

Regulamentações

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Coinbase critica regras de relatórios de transações de ativos digitais do Tesouro dos EUA

Exchange envia carta para órgão e diz que regulamentação impõe um rastreamento sem precedentes

sexta, 13 de outubro, 2023 - 12:26

Redação MyCryptoChannel

A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, confrontou as regras propostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA sobre relatórios de corretores sobre transações de ativos digitais. Em uma carta divulgada na quinta-feira (12), o vice-presidente tributário da Coinbase, Lawrence Zlatkin disse que a regulamentação impõe um rastreamento sem precedentes. 

 

 

As regras propostas, que foram emitidas pelo IRS em agosto, exigiriam que as corretoras de criptomoedas relatassem informações detalhadas sobre todas as transações de seus clientes. Zlatkin disse que as regras seriam uma violação da privacidade dos usuários. 

 

 

Ele afirmou que essa “vigilância governamental das escolhas que os americanos fazem sobre suas decisões mais privadas sobre cuidados de saúde, ou mesmo quando compram uma xícara de café”. Segundo Zlatkin, "os regulamentos propostos, tal como estão escritos, imporiam um conjunto incompreensível e excessivamente oneroso de novos requisitos de prestação de informações". 

 

 

Para o executivo, as regras são injustas porque não exigem o mesmo nível de relatórios de outros setores financeiros. "O resultado serão serviços mais lentos, mais dispendiosos e muito menos eficientes", disse Zlatkin.

Regulação

Trump avalia dar mais poder ao CFTC para regular criptomoedas, diz reportagem

A proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether

quarta, 27 de novembro, 2024 - 10:40

Redação MyCryptoChannel

Donald Trump

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliar conceder à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) poderes para regular determinados ativos digitais.

Segundo a Fox Business, a proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether.

Ainda de acordo com a matéria, essa mudança poderia reduzir a autoridade da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre o setor de criptomoedas.

O presidente da SEC, Gary Gensler, que deixará o cargo em 20 de janeiro de 2025, apoiou a ideia de que o CFTC tenha mais poder para regular ativos como o Bitcoin. Em outras oportunidades, Gensler já afirmou que o Bitcoin é, de fato, uma commodity.

Além disso, em março deste ano, o CFTC já havia declarado o Ether como uma commodity em um processo contra a exchange de criptomoedas KuCoin, ressaltando a visão de que esse ativo deveria estar sob sua jurisdição.

Regulamentação

CVM suspende atividades de seis empresas ligadas a investimentos em forex e criptomoedas

Stop order impede captação de investidores brasileiros por empresas que operam com a marca Zero Markets

sexta, 22 de novembro, 2024 - 15:53

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (22) a emissão de um stop order (suspensão) contra seis empresas que oferecem investimentos em forex, ações, índices, commodities e criptomoedas no Brasil.  

A decisão, publicada no Ato Declaratório 22.733/2024, determina a suspensão imediata das operações de captação de clientes brasileiros. 

As empresas afetadas são: 

  • Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda. 
  • Zero Securites PTY LTD 
  • Zero Markets LLC 
  • Zero Markets (NZ) Limited 
  • Zero Financial PTY LTD 
  • Zero Financial LTD 

Atividades sem autorização 

De acordo com a CVM, essas empresas, que utilizam a marca Zero Markets e mantêm o site www.zeromarkets.com/br e perfis em redes sociais, não possuem autorização para operar ou captar recursos no Brasil, conforme previsto na Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários no país. 

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) identificou indícios de que as empresas utilizam as plataformas para atrair investidores brasileiros, oferecendo operações em valores mobiliários sem a devida regulamentação. 

Suspensão e penalidades 

A CVM determinou a suspensão imediata de quaisquer ofertas públicas diretas ou indiretas de investimentos a residentes no Brasil.  

Em caso de descumprimento, as empresas e quaisquer envolvidos estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000, além de outras penalidades aplicáveis após a tramitação de um processo administrativo sancionador.