terça, 26 de novembro, 2024

Regulamentações

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CVM emite ordem de parada para oferta irregular de valores mobiliários pela Kaarat Limited

Regulador multa empresas que descumprem a lei e protege os investidores

quinta, 04 de abril, 2024 - 16:43

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a oferta de valores mobiliários pela plataforma Kaarat Limited no Brasil. A empresa, que também oferece serviços de intermediação de negociação de criptomoedas, não possui autorização para operar no país. 

A CVM identificou indícios de que a Kaarat busca captar clientes do Brasil para a realização de operações com valores mobiliários através de seu site. A empresa não integra o sistema de distribuição previsto na Lei 6.385/1976, o que torna a oferta irregular. 

A autarquia determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários pela Kaarat, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais. A empresa também está proibida de oferecer oportunidades de investimento em valores mobiliários a investidores residentes no Brasil. 

Em caso de descumprimento, a Kaarat e os participantes da oferta irregular podem ser multados em R$ 1 mil por dia. “Sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”. 

 

Regulamentação

SEC processa Cumberland DRW por operar como negociante de criptomoedas não registrado

Empresa é acusada de movimentar mais de US$ 2 bilhões em criptoativos sem as devidas regulamentações

quinta, 10 de outubro, 2024 - 17:51

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou nesta quinta-feira (10) que está processando a Cumberland DRW, uma empresa de negociação de criptomoedas, por operar como um negociante não registrado.  

De acordo com o comunicado da SEC, a empresa movimentou mais de US$ 2 bilhões em criptoativos, que a Comissão considera como títulos. A acusação alega que a Cumberland negociou “ativos criptográficos oferecidos e vendidos como contratos de investimento em bolsas de ativos criptográficos de terceiros”.  

Entre os ativos mencionados na denúncia estão Solana, Polygon, Cosmos, Algorand e Filecoin, embora a SEC tenha destacado que essa lista não é exaustiva.  

Jorge G. Tenreiro, chefe interino da Unidade de Criptoativos e Cibernéticos da SEC, afirmou que a Cumberland obteve lucros sem fornecer as proteções obrigatórias para os investidores e o mercado. 

“Apesar dos frequentes protestos da indústria de que as vendas de criptoativos são todas semelhantes às vendas de commodities, nossa reclamação alega que a Cumberland, os respectivos emissores e investidores objetivos trataram a oferta e a venda dos criptoativos em questão neste caso como investimentos em títulos”, destacou Tenreiro.  

A empresa não respondeu diretamente às acusações, mas publicou no X, antigo Twitter, que não pretende mudar suas operações ou os ativos em que oferece liquidez.  

Também se declarou pronta para se defender novamente, relembrando um caso anterior de 2018, no qual venceu um processo movido pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). 

 

Regulamentação

Regulamentação de criptomoedas em Taiwan: registro obrigatório e regras mais rígidas para VASPs

Taiwan exige que provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) se registrem até 2025, sob risco de multas e prisão

quinta, 03 de outubro, 2024 - 18:26

Redação MyCryptoChannel

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Taiwan está intensificando sua regulamentação sobre empresas de criptomoedas. O território exige que todas as provedoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) se registrem junto à Comissão de Supervisão Financeira (FSC) até o final de setembro de 2025.  

As empresas que não cumprirem esse prazo podem enfrentar até dois anos de prisão ou multas de até US$ 155 mil (NT$ 5 milhões). Além do registro, essas empresas terão de atender a exigências de capital e implementar proteções passivas e ativas contra a lavagem de dinheiro (AML). 

As novas regras de AML, que estão atualmente em fase de rascunho e devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, vão garantir que as gestões dessas empresas tenham qualificações adequadas e estejam livres de condenações criminais.  

Taiwan já havia introduzido um conjunto anterior de regulamentações de AML para criptomoedas em 2021, mas agora mesmo as empresas que estavam em conformidade terão de se registrar novamente no FSC. 

Apesar do aumento na regulamentação, Taiwan também está flexibilizando algumas regras.  

O governo já permitiu que investidores institucionais e de alto patrimônio líquido negociem fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas estrangeiras, embora com restrições.  

O Conselho de Administração de uma empresa deve aprovar antes de qualquer investimento em ETFs cripto.