sexta, 04 de abril, 2025

Regulamentações

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FASB publica padrões que devem melhorar a transparência sobre ativos criptos

Novas regras entram em vigor em 2024 e permitirão que as empresas usem a contabilização do valor justo para determinadas criptomoedas

quarta, 13 de dezembro, 2023 - 14:04

Redação MyCryptoChannel

O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB), o órgão regulador dos EUA responsável pelas práticas contábeis gerais, publicou nesta quarta-feira (13) padrões que melhorarão a divulgação de certos ativos cripto.

 

 

As novas regras de contabilidade permitem que as empresas registrem as criptomoedas mantidas em seus balanços pelo seu valor justo. Anteriormente, as empresas eram obrigadas a registrar essas criptomoedas pelo seu custo original, e então registrar perdas quando o valor justo caísse abaixo do custo original.

 

 

“O novo padrão responde ao feedback de partes interessadas de todas as origens que indicaram que melhorar a contabilização e divulgação de ativos criptográficos deveria ser uma prioridade máxima para o Conselho”, disse o presidente do FASB, Richard R. Jones, em um comunicado.

 

 

“Isso fornecerá aos investidores e outros alocadores de capital informações mais relevantes que reflitam melhor a economia subjacente de certos ativos criptográficos e a posição financeira de uma entidade, ao mesmo tempo que reduz o custo e a complexidade associados à aplicação da contabilidade atual”, acrescentou.

 

 

A regulamentação têm implicações significativas para as empresas que possuem esses ativos. A partir de 15 de dezembro de 2024, essas empresas terão que avaliar o valor justo de suas participações em criptomoedas em cada data de balanço.

 

 

A MicroStrategy já tinha afirmado que apoiaria a proposta em maio. “Relatar as participações em criptoativos sob um modelo de valor justo, conforme proposto pelo FASB, nos permitiria fornecer aos investidores uma visão mais relevante de nossa posição financeira e do valor econômico de nossas participações em bitcoin, o que, por sua vez, facilitaria a capacidade dos investidores para tomar decisões informadas de investimento e alocação de capital", disse a empresa na época. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.