sábado, 30 de novembro, 2024

Regulamentações

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FASB publica padrões que devem melhorar a transparência sobre ativos criptos

Novas regras entram em vigor em 2024 e permitirão que as empresas usem a contabilização do valor justo para determinadas criptomoedas

quarta, 13 de dezembro, 2023 - 14:04

Redação MyCryptoChannel

O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB), o órgão regulador dos EUA responsável pelas práticas contábeis gerais, publicou nesta quarta-feira (13) padrões que melhorarão a divulgação de certos ativos cripto.

 

 

As novas regras de contabilidade permitem que as empresas registrem as criptomoedas mantidas em seus balanços pelo seu valor justo. Anteriormente, as empresas eram obrigadas a registrar essas criptomoedas pelo seu custo original, e então registrar perdas quando o valor justo caísse abaixo do custo original.

 

 

“O novo padrão responde ao feedback de partes interessadas de todas as origens que indicaram que melhorar a contabilização e divulgação de ativos criptográficos deveria ser uma prioridade máxima para o Conselho”, disse o presidente do FASB, Richard R. Jones, em um comunicado.

 

 

“Isso fornecerá aos investidores e outros alocadores de capital informações mais relevantes que reflitam melhor a economia subjacente de certos ativos criptográficos e a posição financeira de uma entidade, ao mesmo tempo que reduz o custo e a complexidade associados à aplicação da contabilidade atual”, acrescentou.

 

 

A regulamentação têm implicações significativas para as empresas que possuem esses ativos. A partir de 15 de dezembro de 2024, essas empresas terão que avaliar o valor justo de suas participações em criptomoedas em cada data de balanço.

 

 

A MicroStrategy já tinha afirmado que apoiaria a proposta em maio. “Relatar as participações em criptoativos sob um modelo de valor justo, conforme proposto pelo FASB, nos permitiria fornecer aos investidores uma visão mais relevante de nossa posição financeira e do valor econômico de nossas participações em bitcoin, o que, por sua vez, facilitaria a capacidade dos investidores para tomar decisões informadas de investimento e alocação de capital", disse a empresa na época. 

Regulação

Trump avalia dar mais poder ao CFTC para regular criptomoedas, diz reportagem

A proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether

quarta, 27 de novembro, 2024 - 10:40

Redação MyCryptoChannel

Donald Trump

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliar conceder à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) poderes para regular determinados ativos digitais.

Segundo a Fox Business, a proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether.

Ainda de acordo com a matéria, essa mudança poderia reduzir a autoridade da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre o setor de criptomoedas.

O presidente da SEC, Gary Gensler, que deixará o cargo em 20 de janeiro de 2025, apoiou a ideia de que o CFTC tenha mais poder para regular ativos como o Bitcoin. Em outras oportunidades, Gensler já afirmou que o Bitcoin é, de fato, uma commodity.

Além disso, em março deste ano, o CFTC já havia declarado o Ether como uma commodity em um processo contra a exchange de criptomoedas KuCoin, ressaltando a visão de que esse ativo deveria estar sob sua jurisdição.

Regulamentação

CVM suspende atividades de seis empresas ligadas a investimentos em forex e criptomoedas

Stop order impede captação de investidores brasileiros por empresas que operam com a marca Zero Markets

sexta, 22 de novembro, 2024 - 15:53

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (22) a emissão de um stop order (suspensão) contra seis empresas que oferecem investimentos em forex, ações, índices, commodities e criptomoedas no Brasil.  

A decisão, publicada no Ato Declaratório 22.733/2024, determina a suspensão imediata das operações de captação de clientes brasileiros. 

As empresas afetadas são: 

  • Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda. 
  • Zero Securites PTY LTD 
  • Zero Markets LLC 
  • Zero Markets (NZ) Limited 
  • Zero Financial PTY LTD 
  • Zero Financial LTD 

Atividades sem autorização 

De acordo com a CVM, essas empresas, que utilizam a marca Zero Markets e mantêm o site www.zeromarkets.com/br e perfis em redes sociais, não possuem autorização para operar ou captar recursos no Brasil, conforme previsto na Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários no país. 

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) identificou indícios de que as empresas utilizam as plataformas para atrair investidores brasileiros, oferecendo operações em valores mobiliários sem a devida regulamentação. 

Suspensão e penalidades 

A CVM determinou a suspensão imediata de quaisquer ofertas públicas diretas ou indiretas de investimentos a residentes no Brasil.  

Em caso de descumprimento, as empresas e quaisquer envolvidos estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000, além de outras penalidades aplicáveis após a tramitação de um processo administrativo sancionador.