terça, 01 de abril, 2025

Regulamentações

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FCA do Reino Unido intensifica combate a abusos de mercado em criptoativos

Autoridade de Conduta Financeira focará em combater esses crimes no período de 12 meses

terça, 19 de março, 2024 - 17:56

Redação MyCryptoChannel

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido intensificará seus esforços para combater o abuso de mercado no setor de criptoativos nos próximos 12 meses. A FCA também trabalhará na implementação de um regime de abuso de mercado para a classe de ativos nesse mesmo período.  

Em seus planos para 2024 a 2025, a FCA listou o endurecimento de suas medidas contra abusos de mercado em criptoativos como um de seus principais objetivos. A FCA irá melhorar seus sistemas de monitoramento e intervenção para abranger abuso de mercado e integridade e desenvolver capacidades avançadas de análise, incluindo análise de rede e visualizações de classes de ativos cruzados. 

O regulador também trabalhará em um regime de abuso de mercado para criptoativos. A FCA disse que irá “auxiliar na entrega de um regime de abuso de mercado proporcional para Ativos Cripto e a instalação PISCES [Private intermittent Share and Capital Exchange Service].” 

Além disso, a FCA afirmou que desenvolverá o arcabouço para “apoiar a inovação para reduzir custos da indústria”, além de continuar supervisionando as promoções financeiras publicadas por empresas de criptoativos e aumentará suas capacidades técnicas para detectar material promocional que possa prejudicar os investidores. 

O regulador também desenvolverá suas campanhas de conscientização do consumidor para educar os investidores sobre golpes. Em outubro de 2023, a FCA implementou novas regras para marketing relacionado a criptoativos.  

 

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.