sexta, 04 de abril, 2025

Regulamentações

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FDIC dos EUA adota nova estratégia para atender demandas de criptomoedas

Relatório de inspetor geral da agência destaca desafios da agência em preparar bancos para regulamentação de criptoativos

quarta, 18 de outubro, 2023 - 15:30

Redação MyCryptoChannel

A Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) dos Estados Unidos implementou uma nova estratégia em resposta às demandas da regulamentação de criptomoedas, depois que o inspetor-geral da agência revelou que os bancos sob sua supervisão estavam mal preparados para enfrentar as expectativas do regulador. A FDIC se comprometeu a apresentar essa estratégia até janeiro.

 

O Gabinete do Inspetor-Geral da FDIC, uma função de fiscalização interna que opera nas agências governamentais dos EUA, conduziu uma análise minuciosa do desempenho da agência bancária em relação à preparação da indústria financeira para os desafios da criptografia. O resultado dessa avaliação apontou lacunas significativas, como revelado no relatório divulgado nesta quarta-feira (18).

 

Uma das principais descobertas do inspetor-geral foi que a FDIC orientou alguns bancos a suspenderem suas atividades relacionadas às criptomoedas em 2022 e durante o corrente ano. No entanto, a agência não forneceu orientações claras quanto à duração dessas suspensões ou sobre como elas seriam encerradas.

 

Essa falta de clareza e orientação adequada deixou os bancos em uma situação de incerteza, incapazes de navegar com segurança nas águas turbulentas da regulamentação criptográfica. Para abordar essa questão e melhorar a preparação da indústria financeira para as expectativas do regulador, a FDIC procura elaborar uma nova estratégia que será apresentada até janeiro do ano que vem.

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.