sábado, 05 de abril, 2025

Regulamentações

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G20 se reunirá no Brasil para discutir regulamentação global de criptomoedas

Lula disse que quer um "G20 popular" com participação da sociedade

sexta, 13 de outubro, 2023 - 13:12

Ana Beatriz Rodrigues

O G20, se reunirá no Brasil no próximo ano para discutir e definir regras globais para o mercado de criptomoedas. As reuniões, que serão realizadas em diferentes cidades do país, serão precedidas de uma cúpula de chefes de estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro em 2024.

 

 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, já afirmou que o país pretende fazer um "G20 popular", com a participação da sociedade civil nas discussões. “Ou seja, a sociedade se manifestar, a sociedade participar, para que a gente possa, nas conclusões, mostrar um pouco do retrato de um G20 mais participativo, de um G20 mais democrático", destacou. 

 

 

O G20 tem adotado uma postura mais cautelosa sobre o setor, defendendo uma regulamentação global que seja coordenada entre os países membros. Durante a última reunião do G20 no dia 13 de outubro, os membros adotaram o comunicado final do grupo que contém um roteiro regulatório sobre o mercado de criptomoedas proposto em um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

 

“Apelamos à implementação rápida e coordenada do Roteiro do G20, incluindo a implementação de quadros políticos; alcance além das jurisdições do G20; coordenação global, cooperação e partilha de informação; e abordar lacunas de dados”, informou o G2. 


 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.