terça, 01 de abril, 2025

Regulamentação

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Índia prepara documento de consulta para regular criptomoedas

Após pedidos de Narendra Modi por uma estrutura global, a Índia avança com um documento de consulta para regulamentar criptomoedas

sexta, 23 de agosto, 2024 - 14:48

Redação MyCryptoChannel

O governo indiano está em processo de elaboração de um documento de consulta para abordar as principais preocupações relacionadas às criptomoedas, como parte de seus esforços para aumentar a clareza regulatória em torno dessa classe de ativos, segundo o Decrypt.  

A iniciativa segue os pedidos do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, por uma estrutura global para regulamentar criptomoedas, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, feitos durante a Cúpula do G20 do ano passado. 

Esse documento, liderado por um painel sob a direção do Secretário do Departamento de Assuntos Econômicos, está previsto para ser lançado entre setembro e outubro, conforme relatado pela CNBCTV18 na quarta-feira (21). 

O objetivo do governo é fortalecer sua política interna sobre criptomoedas, equilibrando inovação com uma supervisão regulatória adequada. Para isso, o governo está buscando o feedback das partes interessadas.  

 O histórico do país com criptomoedas não tem sido o dos mais calmos, começando com a proibição imposta pelo banco central da Índia, em 2018, que impedia instituições financeiras de negociar com criptomoedas.  

No entanto, essa proibição foi anulada pela Suprema Corte dois anos depois, permitindo a retomada da negociação de criptomoedas, embora as preocupações regulatórias persistam. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.