quinta, 03 de abril, 2025

Criptomoedas

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Indústria do Reino Unido critica propostas regulatórias para stablecoins

Divergência entre órgãos regulatórios e limitação de ativos são preocupações do setor de criptmoedas

sexta, 09 de fevereiro, 2024 - 11:11

Redação MyCryptoChannel

A indústria de criptomoedas do Reino Unido está contestando as propostas dos reguladores locais para supervisionar stablecoins, moedas digitais atreladas a ativos estáveis como moedas fiduciárias. 

Em novembro, o Banco da Inglaterra (BoE) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) publicaram documentos de consulta sobre seus planos para regular stablecoins. As respostas da indústria revelam preocupações com a divergência entre as propostas dos reguladores, a restrição de ativos de reserva e a exclusão do Esquema de Compensação de Serviços Financeiros (FSCS). 

A principal crítica se concentra na falta de alinhamento entre o BoE e a FCA. O BoE propõe que os emissores de stablecoins sistêmicas mantenham seus ativos de reserva em reservas do banco central, restringindo a capacidade de ganhar juros. Já a FCA permite que os emissores retenham receitas de juros e retornos sobre ativos de garantia. 

Essa divergência pode criar problemas para empresas de stablecoin que crescem e se tornam sistêmicas, forçando-as a mudar completamente seus modelos de negócios, segundo Paul Worthington, da Innovate Finance. Su Carpenter, da Crypto UK, também critica a falta de harmonização e defende o benefício dos juros para os emissores. 

Outra preocupação da indústria é a proposta de ambos os reguladores de limitar os ativos que podem lastrear stablecoins. A FCA sugere restringir a ativos de dívida do governo com vencimento de até um ano e depósitos em dinheiro de curto prazo.  

O grupo de defesa The Payments Association pede mais flexibilidade, similar ao modelo de Singapura, que permite ativos "de alta liquidez e baixo risco", como caixa e equivalentes de caixa. A Digital Pound Foundation considera a abordagem do BoE de limitar os ativos a depósitos do banco central como "extremamente limitante". 

A FCA também propôs não incluir stablecoins no FSCS, que protege os clientes até £85.000 em caso de falha da empresa. Carpenter questiona essa decisão, argumentando que, se as stablecoins forem regulamentadas, devem ser cobertas pelo FSCS. 

“Com toda a honestidade, não concordamos com isso, e se as stablecoins vão cair dentro do perímetro regulamentado, então se – por exemplo – ocorrer fraude, então por que não deveria ser coberta pelo FSCS?” Carpenter argumenta. 

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.