quarta, 02 de abril, 2025

Regulamentação

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Legislador de Hong Kong solicita flexibilização de restrições bancárias para empresas criptos

Johnny Ng defende a necessidade de atualizar os serviços bancários para apoiar o crescimento do setor de criptomoedas e Web3 em Hong Kong

sexta, 09 de agosto, 2024 - 10:32

Ana Beatriz Rodrigues

Johnny Ng, legislador do Conselho Legislativo de Hong Kong, pediu ao governo e aos bancos locais para que reduzam algumas das restrições impostas aos serviços bancários voltados para empresas de criptomoedas e Web3. Segundo Ng, muitas dessas empresas enfrentam dificuldades para abrir contas bancárias locais, prejudicando suas operações. 

Em uma postagem no X, antigo Twitter, Ng destacou que as empresas do setor Web3 encontram barreiras ao tentar abrir contas bancárias, o que compromete sua capacidade de conduzir negócios de maneira eficiente.  

“Os bancos virtuais devem diversificar seus serviços e se desenvolver de forma complementar aos bancos tradicionais”, destacou Ng. Para ele, o território precisa atualizar os bancos para que acompanhe as metas de desenvolvimento do governo.  

Ele também afirmou, em coletiva na quinta-feira (8) que sua equipe fez uma pesquisa com mais de 120 empresas do setor cripto depois de 2022. Segundo os resultados, 95% deles tentaram abrir contas bancárias locais, além de 70% dos entrevistados pedindo que os bancos solicitaram que seus acionistas ou diretores visitassem Hong Kong várias vezes. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.