segunda, 31 de março, 2025

Regulamentação

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Mudança de controle no Senado dos EUA pode favorecer ativos digitais, diz senadora Cynthia Lummis

Senadora republicana vê presidência de Tim Scott no Comitê Bancário como fator positivo para a regulação de criptomoedas

sexta, 27 de setembro, 2024 - 15:09

Redação MyCryptoChannel

A senadora republicana Cynthia Lummis afirmou que uma possível mudança de controle no Senado dos EUA, de democrata para republicano, seria benéfica para o setor de ativos digitais.  

Em entrevista à CNBC, Lummis destacou que o Comitê Bancário do Senado, atualmente presidido pelo democrata Sherrod Brown, poderia ter uma postura mais favorável às criptomoedas sob a liderança do republicano Tim Scott, caso os republicanos assumam a maioria na casa. 

O Comitê Bancário do Senado é considerado uma das entidades mais influentes na formulação de políticas para ativos digitais.  

No entanto, o atual presidente, o senador Sherrod Brown, de Ohio, tem sido um crítico das criptomoedas, argumentando que as plataformas do setor não aplicam proteções fundamentais, como as regras de "conheça seu cliente".  

Por outro lado, o senador Tim Scott, da Carolina do Sul, principal republicano no comitê, se mostra mais aberto ao diálogo sobre os ativos digitais. Segundo Lummis, Scott tem se mostrado interessado em criar uma estrutura legislativa para o setor.  

Scott já manifestou a intenção de formar um subcomitê específico para ativos digitais, caso os republicanos assumam o controle do Senado. 

"Acho que o que será melhor para os ativos digitais é se o Senado for republicano", disse Lummis. "Isso é definitivamente verdade porque Tim Scott presidirá o comitê bancário, e ele está muito mais interessado em ver uma estrutura estatutária para ativos digitais do que o atual presidente, Sherrod Brown."  

De acordo com previsões do site The Hill, os republicanos têm uma chance de 67% de retomar o controle do Senado nas próximas eleições, enquanto a situação na Câmara dos Deputados ainda está indefinida. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.