sexta, 04 de abril, 2025

Regulamentações

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Presidente da CFTC pede que Congresso dos EUA desempenhe papel central na regulação de criptomoedas

Rostin Behnam pede maior orientação do Congresso enquanto tensões entre CFTC e SEC aumentam sobre regulamentação de ativos digitais

quarta, 08 de novembro, 2023 - 15:31

Redação MyCryptoChannel

Rostin Behnam, o presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), pediu que o Congresso desempenhasse um papel mais ativo na orientação das agências federais no desenvolvimento de uma estrutura regulatória para criptomoedas. O presidente da CFTC enfatizou a necessidade de uma abordagem mais clara em meio a desafios regulatórios crescentes relacionados aos ativos digitais.

 

Cooperação entre CFTC e SEC

Em um discurso proferido durante a DC Fintech Week nesta quarta-feira (8), Behnam destacou a longa história de cooperação entre a CFTC e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) no que diz respeito à regulamentação dos mercados financeiros. No entanto, ele também enfatizou que os ativos digitais representam uma categoria única, exigindo uma abordagem regulatória diferenciada.

 

Tensões entre reguladores

A tensão aumentou nos últimos anos à medida que as duas agências reguladoras debatem sobre onde a jurisdição recai no que diz respeito à criptomoeda. Com o rápido crescimento do mercado de ativos digitais e a evolução das tecnologias blockchain, a necessidade de regulamentação clara e eficaz se tornou premente.

 

Questões nos tribunais

Atualmente, muitas questões de regulamentação de criptomoedas são debatidas nos tribunais, já que os legisladores lutam para chegar a um acordo. A falta de clareza regulatória leva a uma série de desafios, e as partes interessadas aguardam uma orientação mais sólida para garantir a proteção dos investidores e a integridade dos mercados de ativos digitais.

 

Apelo à ação do Congresso

Behnam concluiu seu discurso fazendo um apelo direto ao Congresso para assumir um papel central na orientação das agências federais na criação de uma estrutura regulatória coerente para as criptomoedas. A cooperação legislativa é vista como fundamental para estabelecer as bases para um ambiente regulatório eficaz e unificado no setor de ativos digitais.

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.