quinta, 03 de abril, 2025

Regulamentações

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Regulação reduz atividades ilícitas em criptomoedas, diz relatório

TRM Labs analisou 21 jurisdições e concluiu que países com regimes regulatórios mais completos apresentaram taxas mais baixas de crimes

segunda, 08 de janeiro, 2024 - 11:26

Redação MyCryptoChannel

Uma análise da empresa de análise de blockchain TRM Labs mostrou que os provedores de serviços de criptomoedas em países com regimes regulatórios completos tiveram taxas mais baixas de atividades ilícitas do que aqueles em jurisdições menos regulamentadas em 2023. 

 

 

O estudo, publicado em um relatório nesta segunda-feira (8), revisou a política global de criptoativos de 2023 em 21 jurisdições que representam 70% da exposição global à criptomoedas. A análise descobriu que até 80% das 21 jurisdições adotaram medidas para reforçar a supervisão das criptomoedas e além de que quase metade avançou especificamente nas medidas de proteção ao consumidor. 

 

 

“Embora persistam diferenças nas filosofias e prioridades nacionais, observamos uma convergência em direção a certos padrões”, destaca o relatório. “Esta crescente maturidade regulatória e maior foco no cumprimento por parte do setor privado já impactaram as atividades financeiras ilícitas.” 

 

 

A análise mostra que em 2024 os EUA avançarão em misturadores e atualização as avaliações nacionais de risco sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Além disso, nesse ano, permanecerão questões no espaço DeFi – por exemplo, “onde reside a responsabilidade e a prestação de contas e como os reguladores podem exercer na prática supervisão e autoridade”.  

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.