A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) destacou nesta terça-feira (17) o risco de empresas "complexas e opacas" explorarem as diferenças regulatórias entre os estados-membros da União Europeia. O aviso surge em meio à implementação do MiCA (Regulamento dos Mercados de Criptoativos), um marco regulatório para o setor.
O MiCA, programado para entrar em vigor em dezembro de 2024, trará uma série de novas regras e regulamentações para as criptomoedas na UE. No entanto, uma disposição provisória permitirá que as empresas operem sem uma licença completa até julho de 2026, desde que estejam registradas sob um regime nacional de lavagem de dinheiro mais flexível, semelhante ao que Binance fez na França e a Coinbase na Holanda.
A ESMA enfatizou a importância das empresas de criptomoedas começarem a se preparar para o MiCA desde agora, mesmo antes da regulamentação completa entrar em vigor. O alerta visa evitar confusões entre os clientes, uma vez que a disposição provisória pode permitir que as empresas explorem as diferenças entre os reguladores nacionais.
Os reguladores nacionais desempenharão um papel fundamental na implementação das regras do MiCA, com a responsabilidade de impedir o estabelecimento de entidades "caixa de correio", que permitiriam que fornecedores estrangeiros operassem na União Europeia sem uma presença física substancial. Embora o MiCA estabeleça regras uniformes em todo o bloco, ele também concede certa margem de manobra aos reguladores nacionais para aplicar medidas transitórias e definir exceções para redes descentralizadas.
