sexta, 04 de outubro, 2024

Regulamentação

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Regulamentação de criptomoedas em Taiwan: registro obrigatório e regras mais rígidas para VASPs

Taiwan exige que provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) se registrem até 2025, sob risco de multas e prisão

quinta, 03 de outubro, 2024 - 18:26

Redação MyCryptoChannel

Taiwan está intensificando sua regulamentação sobre empresas de criptomoedas. O território exige que todas as provedoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) se registrem junto à Comissão de Supervisão Financeira (FSC) até o final de setembro de 2025.  

As empresas que não cumprirem esse prazo podem enfrentar até dois anos de prisão ou multas de até US$ 155 mil (NT$ 5 milhões). Além do registro, essas empresas terão de atender a exigências de capital e implementar proteções passivas e ativas contra a lavagem de dinheiro (AML). 

As novas regras de AML, que estão atualmente em fase de rascunho e devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, vão garantir que as gestões dessas empresas tenham qualificações adequadas e estejam livres de condenações criminais.  

Taiwan já havia introduzido um conjunto anterior de regulamentações de AML para criptomoedas em 2021, mas agora mesmo as empresas que estavam em conformidade terão de se registrar novamente no FSC. 

Apesar do aumento na regulamentação, Taiwan também está flexibilizando algumas regras.  

O governo já permitiu que investidores institucionais e de alto patrimônio líquido negociem fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas estrangeiras, embora com restrições.  

O Conselho de Administração de uma empresa deve aprovar antes de qualquer investimento em ETFs cripto. 

Regulamentação

Gary Gensler reforça necessidade de regulamentação para criptomoedas

Presidente da SEC alerta que o setor cripto não sobreviverá sem proteções adequadas aos investidores

quinta, 26 de setembro, 2024 - 15:15

Redação MyCryptoChannel

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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, reforçou sua postura firme em relação às criptomoedas, alertando que o setor dificilmente sobreviverá sem proteções adequadas para os investidores.  

Durante uma entrevista ao programa Squawk Box da CNBC, nesta quinta-feira (26), Gensler destacou a necessidade de regulamentação e transparência na indústria. Ao citar as maiores turbulências que abalaram o mercado recentemente, Gensler não deixou de falar da exchange FTX, o fundo de hedge Three Arrows Capital e os credores Celsius e Genesis.  

ssas falências, segundo Gensler, resultaram em grandes perdas para investidores, reforçando a necessidade de regulamentações e efetivas. "Que campo inovador na América sobrevive sem construir confiança nesse campo e proteger investidores ou consumidores?", falou Gensler.  

Para ele, "esse campo não persistirá por muito tempo sem proteção ao investidor ou ao consumidor". Gensler ressaltou que a maioria dos criptoativos deve ser tratada como títulos, exceto o Bitcoin, que ele e seu antecessor classificaram como uma exceção.  

Sobre o cenário político, Gensler evitou comentar diretamente sobre as promessas de Donald Trump de demiti-lo se reeleito, ou sobre as declarações de Kamala Harris, que defendeu o incentivo a tecnologias inovadoras, incluindo criptomoedas, desde que aliadas a proteções adequadas.  

  

Regulamentação

Legisladores dos EUA apostam em sessão pós-eleitoral para aprovar lei de criptomoedas

Patrick McHenry e Cynthia Lummis esperam que o Congresso dos EUA aprove uma regulamentação abrangente para criptomoedas ainda em 2024

terça, 17 de setembro, 2024 - 19:37

Redação MyCryptoChannel

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O deputado Patrick McHenry e a senadora Cynthia Lummis, dos Estados Unidos, continuam buscando uma legislação abrangente para supervisionar o mercado de criptomoedas. Os legisladores ainda possuem esperança de que uma lei possa ser aprovada ainda este ano no Congresso.  

Embora as chances sejam poucos, eles acreditam que pode ser possível anexar questões relacionadas a criptoativos a projetos de leis obrigatórias durante a sessão de transição após as eleições.  

A inserção aconteceria logo após as eleições e antes da chegada dos novos parlamentares para a sessão de 2025. A senadora Lummis destacou essa possibilidade em um evento recente organizado pelo Psaros Center for Financial Markets and Policy da Georgetown University. 

Durante o evento, Lummis se mostrou otimista, afirmando que há uma possibilidade real de que o projeto de regulamentação seja aprovado no chamado “pato manco” — período após as eleições, mas antes da posse dos novos membros do Congresso.  

Ela ressaltou que o Comitê de Agricultura do Senado está trabalhando em uma proposta que poderia ter apoio bipartidário. Esse projeto de lei, segundo ela, pode ser modificado em negociações de fim de ano, adicionando os detalhes finais necessários para sua aprovação. 

Por outro lado, se a legislação não avançar até o final desta sessão, o cenário pode mudar. Lummis alertou que um novo esforço de regulamentação só seria possível no final de 2025, algo que ela considera prejudicial ao avanço dos Estados Unidos no setor de criptomoedas.  

"Não podemos mais esperar", afirmou, ressaltando que a Europa está consideravelmente à frente no que diz respeito à regulamentação de ativos digitais. 

McHenry, presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes, compartilha da mesma opinião de Lummis sobre a importância de avançar com o projeto.  

O deputado liderou, neste ano, o maior esforço legislativo para regulamentação do setor cripto na história dos EUA, conseguindo aprovar um projeto de lei abrangente sobre ativos digitais na Câmara.  

Esse esforço contou com o apoio de 71 democratas, incluindo líderes do partido, o que McHenry acredita ser uma demonstração do “impulso” que o projeto conquistou. 

No entanto, ele admite que o caminho para a aprovação completa ainda é incerto. McHenry afirmou que o projeto provavelmente precisaria ser incorporado a um pacote de gastos que requer a aprovação do Congresso até o final do ano.  

Contudo, ele reconheceu que pode não ser suficiente. "Há sementes que você planta que podem não crescer no seu tempo", disse o deputado, deixando claro que, embora o debate sobre criptomoedas possa continuar em uma próxima sessão, o projeto de lei pode ser aprovado sob outra liderança.