quarta, 16 de abril, 2025

Regulamentações

A+ A-

Reino Unido não copiará legislação da UE sobre criptomoedas

País pretende adotar abordagem "sob medida para competitividade"

quinta, 05 de outubro, 2023 - 16:40

Redação MyCryptoChannel

O Reino Unido não adotará a legislação da União Europeia (UE) sobre mercados de ativos criptos (MiCA). Segundo a presidente do grupo parlamentar multipartidário do Reino Unido (APPG) sobre criptoativos e ativos digitais, Dra. Lisa Cameron MP, o país buscará uma abordagem “sob medida para a competitividade”. 

 

 

Cameron falou sobre o assunto no CCDAS 2023 que o Reino Unido não copiará a legislação europeia. “Não acho que haverá qualquer cópia do MiCA, obviamente, onde as coisas estão funcionando, o Reino Unido não quer inventar algo inteiramente novo, mas temos que ter o que cabe aqui”, acrescentou. 

 

 

Ela disse que a legislação do país daria ao Reino Unido uma “vantagem competitiva”. Cameron destacou que o APPG está analisando as “melhores práticas internacionais” sobre o assunto. Mesmo com a influência, o Reino Unido busca adotar “abordagem personalizada para o quadro que queremos estabelecer aqui”.

 

 

Porém, ela disse que será necessário ter “algum tipo de interoperabilidade também, globalmente, e um conjunto de padrões que abranja as coisas – embora diferentes jurisdições façam suas próprias coisas até certo ponto”.

 

 

O MiCA é um conjunto de regulamentos que regem a emissão e prestação de serviços relacionados a criptomoedas, stablecoins e outros ativos digitais na União Europeia. Cameron disse que segundo pesquisas  “o MiCA não é apenas bom para os consumidores, para proteção, mas também quando você tem essa clareza, ele traz investimento – portanto, muitos investimentos estão agora sendo transferidos para a UE por causa do MiCA”.

Regulamentação

Novidades com Trump: SEC cria nova unidade para combater fraudes em criptomoedas

Novo órgão substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com cerca de 30 especialistas

quinta, 20 de fevereiro, 2025 - 15:18

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou a criação da Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes (Cyber and Emerging Technologies Unit, em inglês), um novo órgão dedicado a combater fraudes e crimes no setor de criptomoedas. 

A nova unidade substituirá a Crypto Assets and Cyber Unit e contará com uma equipe de aproximadamente 30 especialistas em fraudes e advogados da SEC.

Em anúncio desta quinta-feira (20), o regulador afirmou que trabalhará para “erradicar aqueles que buscam usar indevidamente a inovação para prejudicar investidores e diminuir a confiança em novas tecnologias”.

A liderança ficará a cargo de Laura D'Allaird, conhecida por atuar em casos de regulação financeira, como o processo contra a Kik Interactive em 2020. 

Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes

Para presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, o novo orgão “não apenas protegerá os investidores, mas também facilitará a formação de capital e a eficiência do mercado, abrindo caminho para o crescimento da inovação”.

De acordo com o documento desta quinta-feira, a Unidade de Tecnologias Cibernéticas e Emergentes, atuará nas áreas: 

  • Fraude cometida usando tecnologias emergentes, como inteligência artificial e aprendizado de máquina
  • Uso de mídias sociais, dark web ou sites falsos para perpetrar fraudes
  • Hacking para obter informações materiais não públicas
  • Aquisições de contas de corretagem de varejo
  • Fraude envolvendo tecnologia blockchain e criptoativos
  • Conformidade das entidades regulamentadas com as regras e regulamentos de segurança cibernética
  • Divulgação fraudulenta de emissor público relacionada à segurança cibernética

Mudanças na regulação do mercado cripto

A nova unidade da SEC trabalhará em conjunto com a recém-criada Força-Tarefa de Criptomoedas. Durante o mandato de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, o órgão intensificou a fiscalização, alegando que a maioria dos ativos digitais se enquadra na definição de títulos financeiros.

No entanto, com a recente reeleição de Donald Trump, um presidente mais favorável ao setor cripto, a SEC busca equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação. 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

Continue Lendo...

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).