quarta, 02 de abril, 2025

Regulamentação

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SEC da Nigéria planeja licenciar emissores de criptomoedas em resposta ao crescimento do mercado

Medida visa regulamentar e acompanhar o crescimento acelerado da adoção de ativos virtuais

terça, 20 de agosto, 2024 - 16:30

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) está prestes a iniciar a regulamentação de emissores de ativos virtuais, incluindo criptomoedas, à medida que a demanda por essas tecnologias cresce no país da África Ocidental.  

Segundo informações divulgadas pela Bloomberg nesta terça-feira (20), a SEC pretende conceder suas primeiras licenças para serviços digitais e ativos tokenizados ainda este mês.  

Emomotimi Agama, diretor-geral da SEC, afirmou à Bloomberg que a decisão vem em resposta ao aumento significativo na adoção de criptomoedas na Nigéria. "O tamanho do mercado é enorme e está crescendo", destacou Agama.  

A Nigéria está se alinhando com outras nações que já implementaram regimes de licenciamento para empresas de criptomoedas. Na Europa, a França introduziu novas regulamentações no início deste mês. A África do Sul, maior economia do continente africano, recentemente estabeleceu um regime de licenciamento para o setor. 

Além disso, a Nigéria está preparando um projeto de lei que pode ser apresentado até setembro, permitindo a tributação de criptomoedas.  

O país também está envolvido em um processo contra a exchange de criptomoedas Binance, acusando-a de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Um executivo da Binance permanece detido em conexão com essas acusações. 

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.