terça, 01 de abril, 2025

Regulamentações

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Senado dos EUA aprova resolução contra regra da SEC sobre criptomoedas

Votação recebeu 60 votos a favor da revogação do Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121

quinta, 16 de maio, 2024 - 18:50

Redação MyCryptoChannel

Em uma votação bipartidária de 60 a 38, o Senado dos EUA aprovou na quinta-feira (16) uma resolução conjunta que exige que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revogue uma regra que afeta instituições financeiras que lidam com empresas de criptomoedas. 

A Resolução H.J.Res. 109 visa anular o Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121, uma regra que exige que os bancos mantenham os ativos digitais dos clientes em seus balanços e reservem capital contra eles. Essa medida foi criticada por muitos legisladores e líderes da indústria por sufocar a inovação no setor de criptomoedas. 

"O resultado, uma impressionante votação de 60 'Sim' na votação do Senado, envia um sinal forte de que ambas as casas do Congresso, independentemente da divisão política, claramente desaprovam esta regra", afirmou o grupo de defesa de criptomoedas Blockchain Association em uma postagem nesta quinta.  

Apesar dessa aprovação, entanto, o caminho para a revogação da regra da SEC ainda é incerto, pois o presidente Joe Biden já declarou sua intenção de vetar o projeto de lei que anule a medida. 

"A ameaça de veto presidencial nega o fato de que há uma crescente conscientização entre o público eleitor, especialmente os jovens, de que as criptomoedas são algo com o qual nossos representantes eleitos devem se preocupar", disse a Blockchain Association. 

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.