quarta, 01 de janeiro, 2025

Regulamentações

A+ A-

Senadores pressionam Tesouro a acelerar regras de relatórios fiscais de criptomoedas

Legisladores estão preocupados com atraso de dois anos e falta de clareza para investidores

quarta, 11 de outubro, 2023 - 17:34

Redação MyCryptoChannel

Um grupo de senadores, liderados pela Democrata Elizabeth Warren, está pressionando a Receita Federal e o Departamento do Tesouro a implementarem requisitos de relatórios fiscais para corretores de criptografia "o mais rápido possível".

 

 

Em uma carta da terça-feira (10), os senadores falaram que estão preocupados com o fato de uma regra final não entrar em vigor até 2026. Os políticos citaram o atraso de quase dois anos do Tesouro na emissão das regras.

 

 

“Limitar qualquer atraso adicional na implementação da regra proposta pelo governo combateria os esforços da indústria para fugir da regulamentação, proporcionaria clareza aos contribuintes cumpridores da lei e geraria bilhões em receitas fiscais de uma indústria cronicamente evasiva de impostos”, escreveram na carta. 

 

 

Os senadores  que assinaram a carta foi: Angus King, Richard Blumenthal, Bernie Sanders, Sheldon Whitehouse, Brian Schatz, e Gary Peters. “Embora aplaudimos a substância dos regulamentos propostos e os esforços de suas agências para garantir que os contribuintes continuem a relatar atividades criptográficas, estamos profundamente preocupados que a regra final não entre em vigor até 2026”, destacaram. 

 

 

Segundo um porta-voz do Tesouro, uma audiência pública está marcada para o dia 7 de novembro e a agência está considerando cuidadosamente os comentários. "O Tesouro tem trabalhado diligentemente para implementar a Lei bipartidária de Infraestrutura, e os regulamentos propostos sobre a venda e troca de ativos digitais por corretores ajudarão a fechar a lacuna fiscal e a enfrentar os riscos de evasão fiscal representados pelos ativos digitais", ressaltou o porta-voz.
 

Regulação

Trump avalia dar mais poder ao CFTC para regular criptomoedas, diz reportagem

A proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether

quarta, 27 de novembro, 2024 - 10:40

Redação MyCryptoChannel

Donald Trump

Continue Lendo...

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliar conceder à Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) poderes para regular determinados ativos digitais.

Segundo a Fox Business, a proposta incluiria a supervisão de exchanges de criptomoedas e mercados de negociação à vista para ativos digitais classificados como commodities, como Bitcoin (BTC) e Ether.

Ainda de acordo com a matéria, essa mudança poderia reduzir a autoridade da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre o setor de criptomoedas.

O presidente da SEC, Gary Gensler, que deixará o cargo em 20 de janeiro de 2025, apoiou a ideia de que o CFTC tenha mais poder para regular ativos como o Bitcoin. Em outras oportunidades, Gensler já afirmou que o Bitcoin é, de fato, uma commodity.

Além disso, em março deste ano, o CFTC já havia declarado o Ether como uma commodity em um processo contra a exchange de criptomoedas KuCoin, ressaltando a visão de que esse ativo deveria estar sob sua jurisdição.

Regulamentação

CVM suspende atividades de seis empresas ligadas a investimentos em forex e criptomoedas

Stop order impede captação de investidores brasileiros por empresas que operam com a marca Zero Markets

sexta, 22 de novembro, 2024 - 15:53

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (22) a emissão de um stop order (suspensão) contra seis empresas que oferecem investimentos em forex, ações, índices, commodities e criptomoedas no Brasil.  

A decisão, publicada no Ato Declaratório 22.733/2024, determina a suspensão imediata das operações de captação de clientes brasileiros. 

As empresas afetadas são: 

  • Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda. 
  • Zero Securites PTY LTD 
  • Zero Markets LLC 
  • Zero Markets (NZ) Limited 
  • Zero Financial PTY LTD 
  • Zero Financial LTD 

Atividades sem autorização 

De acordo com a CVM, essas empresas, que utilizam a marca Zero Markets e mantêm o site www.zeromarkets.com/br e perfis em redes sociais, não possuem autorização para operar ou captar recursos no Brasil, conforme previsto na Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários no país. 

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) identificou indícios de que as empresas utilizam as plataformas para atrair investidores brasileiros, oferecendo operações em valores mobiliários sem a devida regulamentação. 

Suspensão e penalidades 

A CVM determinou a suspensão imediata de quaisquer ofertas públicas diretas ou indiretas de investimentos a residentes no Brasil.  

Em caso de descumprimento, as empresas e quaisquer envolvidos estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000, além de outras penalidades aplicáveis após a tramitação de um processo administrativo sancionador.