sábado, 05 de abril, 2025

Regulamentações

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Senadores pressionam Tesouro a acelerar regras de relatórios fiscais de criptomoedas

Legisladores estão preocupados com atraso de dois anos e falta de clareza para investidores

quarta, 11 de outubro, 2023 - 17:34

Redação MyCryptoChannel

Um grupo de senadores, liderados pela Democrata Elizabeth Warren, está pressionando a Receita Federal e o Departamento do Tesouro a implementarem requisitos de relatórios fiscais para corretores de criptografia "o mais rápido possível".

 

 

Em uma carta da terça-feira (10), os senadores falaram que estão preocupados com o fato de uma regra final não entrar em vigor até 2026. Os políticos citaram o atraso de quase dois anos do Tesouro na emissão das regras.

 

 

“Limitar qualquer atraso adicional na implementação da regra proposta pelo governo combateria os esforços da indústria para fugir da regulamentação, proporcionaria clareza aos contribuintes cumpridores da lei e geraria bilhões em receitas fiscais de uma indústria cronicamente evasiva de impostos”, escreveram na carta. 

 

 

Os senadores  que assinaram a carta foi: Angus King, Richard Blumenthal, Bernie Sanders, Sheldon Whitehouse, Brian Schatz, e Gary Peters. “Embora aplaudimos a substância dos regulamentos propostos e os esforços de suas agências para garantir que os contribuintes continuem a relatar atividades criptográficas, estamos profundamente preocupados que a regra final não entre em vigor até 2026”, destacaram. 

 

 

Segundo um porta-voz do Tesouro, uma audiência pública está marcada para o dia 7 de novembro e a agência está considerando cuidadosamente os comentários. "O Tesouro tem trabalhado diligentemente para implementar a Lei bipartidária de Infraestrutura, e os regulamentos propostos sobre a venda e troca de ativos digitais por corretores ajudarão a fechar a lacuna fiscal e a enfrentar os riscos de evasão fiscal representados pelos ativos digitais", ressaltou o porta-voz.
 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.