quarta, 02 de abril, 2025

Regulamentação

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Tailândia lança sandbox regulatório para criptomoedas

País vai avaliar candidaturas de bolsas de ativos digitais, corretores, gestores de fundo entre outros

segunda, 12 de agosto, 2024 - 10:56

Redação MyCryptoChannel

O mercado de criptomoedas na Tailândia está prestes a entrar em uma nova fase de desenvolvimento com o lançamento de um sandbox regulatório pelo órgão responsável pela supervisão do mercado financeiro do país.  

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia anunciou na sexta-feira (9) a criação desse ambiente controlado, projetado para “facilitar experimentos e o desenvolvimento de inovações que apoiem o fornecimento eficiente de serviços de ativos digitais no contexto da vida real”. 

A iniciativa foi elaborada para apoiar a criação de inovações que possam tornar a oferta de serviços de criptomoedas mais eficiente e segura, e ainda continuar com o sistema regulatório necessário para proteger os investidores.  

A Comissão tailandesa destacou que o sandbox serve para participantes do setor de seis categorias: bolsas de ativos digitais, corretores, negociadores, gestores de fundos, consultores e provedores de carteiras de custódia.  

O projeto foi oficialmente aprovado pelo Conselho do órgão regulador em março deste ano, e, em seguida, passou por uma audiência pública em maio para garantir que os interesses de todos os envolvidos fossem considerados. 

Agora, o sandbox está aberto para inscrições, e o regulador começará a avaliar as candidaturas de empresas interessadas em participar com base em sua adequação de capital, sistemas de trabalho e estruturas de gestão.  

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.