Na busca por garantir eleições municipais livres e justas em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A medida, elaborada pela ministra Cármen Lúcia, visa combater o "coronelismo digital" e a manipulação de conteúdo, protegendo a liberdade do voto.
A resolução reconhece os perigos do “voto marmita”, onde a tecnologia é utilizada para influenciar indevidamente o voto. A vice-presidente do TSE alertou para o potencial de "marmitas digitais" nos celulares “que poderiam enevoar a liberdade do eleitor e da eleitoral”.
Para garantir a transparência e a autenticidade das informações, a resolução proíbe o uso de chatbots e avatares para simular a identidade de candidatos ou outras pessoas na comunicação com os eleitores. A utilização de IA em lives também foi vetada. A resolução exige ainda a inclusão de um rótulo de identificação de IA em conteúdos multimídias em que a tecnologia for utilizada.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou que a resolução representa uma das "normatizações mais avançadas do mundo". Ele mencionou o uso recente de deepfakes na eleição presidencial da Argentina como um exemplo dos perigos que a tecnologia pode apresentar se não for devidamente regulamentada.
