Os ministros das finanças da União Europeia (UE) adotaram formalmente novas regras que permitem que as autoridades fiscais compartilhem dados sobre as participações de criptoativos de indivíduos.
As regras, propostas no ano passado, visam combater a evasão fiscal e impedir que ativos sejam escondidos no exterior usando ciriptoativos. Elas entram em vigor 20 dias após serem publicadas no Jornal Oficial da UE.
A legislação, conhecida como Oitava Diretiva de Cooperação Administrativa (DAC8), obriga as empresas do setor a reportar informações sobre as participações dos clientes, incluindo saldos, transações e rendimentos. Essas informações serão automaticamente compartilhadas entre as autoridades fiscais dos países da UE.
A Comissão Europeia, responsável por propor nova legislação da UE, disse que “a diretiva melhorará a capacidade dos Estados-Membros para detetar e combater a fraude, a evasão e a evasão fiscais, ao exigir que todos os prestadores de serviços de criptoativos sediados na UE, independentemente da sua dimensão, comuniquem transações de clientes residentes na UE”.
