sábado, 19 de abril, 2025

Regulamentação

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World: projeto que escaneia íris será investigado em CPI em São Paulo

Com 39 votos favoráveis, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a CPI da Worldcoin para apurar dados coletados em escaneamento de íris

quarta, 16 de abril, 2025 - 13:09

Redação MyCryptoChannel

Mais um capítulo entre Worldcoin e a justiça brasileira. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pelo projeto World. 

A proposta foi apresentada pela vereadora Janaina Paschoal (PP) e recebeu apoio da maioria: foram 39 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Desse modo, a CPI deve ser instalada nos próximos 15 dias composta por sete membros e com duração de 120 dias. 

Investigação do projeto World 

O objetivo da investigação é apurar a coleta de dados biométricos de moradores da capital paulista, em especial o escaneamento da íris, realizado pela TFH em troca de criptomoedas.

Em requerimento para CPI, a vereadora afirmou que “é preciso garantir a segurança da finalidade de uso dos dados de biometria, bem como a pessoalidade, a inviolabilidade do sigilo, a confiabilidade da coleta e o resguardo no armazenamento destes dados, sob risco de prejuízo a uma população inteira caso sejam vazados, fraudados ou usados de maneira leviana ou mesmo de má fé”. 

Para ela, é preciso olhar com atenção para esse caso, que utiliza dados biológicos, fenotípicos e únicos dos brasileiros que tiveram a íris detectado com dispositivos orbs do projeto. 

Escaneamento em São Paulo 


Em São Paulo, diversas pessoas participaram da iniciativa e receberam recompensas financeiras pela entrega de seus dados.

A prática chamou a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão das atividades da empresa no Brasil em janeiro de 2025.

Em comunicado, a Câmara Municipal destacou que a CPI tem importância internacional, já que os dados coletados foram enviados ao exterior. 

A empresa é liderada por Sam Altman, criador da OpenAI, mesma empresa do ChatGPT. O token WLD, usado como forma de pagamento e a recomenpensa total chegou a atingir valor próximo de R$ 700.

 

Regulamentação

Receita Federal anuncia novas regras para declaração de criptoativos até 2025

Confira as atualizações e novas regras para a declaração de criptoativos que serão publicadas pela Receita Federal até março de 2025

sexta, 10 de janeiro, 2025 - 13:16

Redação MyCryptoChannel

Bitcoin

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09) que publicará novas regras para a declaração de criptoativos até março de 2025.  

Essas mudanças estarão alinhadas à "DeCripto" — Declaração de Criptoativos — Receita Federal, inserida em Consulta Pública para aprimorar a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos. 

Atualização da IN RFB nº 1.888 

As propostas serão analisadas pela Receita Federal, e ao final, a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, será atualizada.  

A previsão é que essa revisão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2025. 

Integração com o modelo internacional CARF 

A DeCripto incorporará regras e conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

A nova normativa incluirá informações sobre transferências de criptoativos, avaliação de operações, e diligências necessárias.  

Além disso, o foco será em atividades como transferência do exterior para o Brasil, fracionamento de NFT, e criptoativos referenciados a ativos. 

Criptomoedas terão aumento de impostos? 

Embora não haja aumento nos impostos para investidores de criptoativos, a Receita Federal busca maior rigor nas informações prestadas.  

Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras. 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro de 2024, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, sistema eletrônico da Receita Federal integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

 

Isenção

Hong Kong isentará impostos sobre ganhos com criptomoedas; veja os detalhes

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio

sexta, 29 de novembro, 2024 - 10:50

Redação MyCryptoChannel

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Hong Kong está se preparando para isentar os impostos sobre ganhos em investimentos com criptomoedas, segundo informações da agência Reuters nesta quinta-feira (28). No entanto, a medida só valerá para "investidores sofisticados".

O objetivo é fortalecer a região como um centro de gestão de patrimônio. Um documento de consulta do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro propõe a expansão das isenções de impostos sobre ganhos de capital para incluir propriedades no exterior, créditos de carbono, crédito privado e criptoativos. 

Essas isenções se aplicariam a fundos oferecidos de forma privada e veículos de investimento de family offices elegíveis. Ainda não existe uma data definida para essa política entrar em vigor.

O território asiático já oferece incentivos fiscais para fundos privados e family offices selecionados, como isenção de impostos sobre lucros.

A mudança, no entanto, pretende ampliar essas vantagens para investimentos relacionados a criptomoedas, visando promover a inovação em tecnologia e finanças de blockchain.