sábado, 06 de julho, 2024

SEC

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Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

SEC

Terraform Labs encerrará operações após acordo bilionário com a SEC

Empresa de blockchain entrega controle à comunidade após acordo de US$ 4,47 bilhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

quinta, 13 de junho, 2024 - 18:45

Redação MyCryptoChannel

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O CEO da Terraform Labs, Chris Amani, anunciou na quarta-feira (12) que a empresa encerrará suas atividades após chegar a um acordo de US$ 4,47 bilhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). 

Esse encerramento inclui a venda de projetos-chave dentro do ecossistema Terra e a transferência do controle da blockchain Terra para a comunidade. 

A Terraform Labs  "sempre teve a intenção de se dissolver em algum momento, e esse momento é agora. Vamos encerrar as operações completamente”, disse  Amani. “Estávamos bem-posicionados para acelerar as coisas se tivéssemos vencido o julgamento, mas, infelizmente, perdemos e, como resultado, não podemos mais operar." 

O acordo com a SEC implica a devolução de US$ 3,58 bilhões — desistindo dos lucros obtidos de forma ilícita ou antiética — além de uma multa civil de US$ 420 milhões. 

 A empresa decidiu encerrar suas operações sob a liderança de Amani, que assumiu o cargo após Do Kwon, em julho de 2023. Amani confirmou a intenção de queimar as participações investidas e não investidas da empresa após entrar no lugar de Do Kwon.  

Criptomoedas

Terraform Labs concorda em pagar US$ 4,47 bilhões à SEC

Do Kwon, ex-CEO da Terraform Labs, assume a responsabilidade por uma parcela significativa das reparações

quarta, 12 de junho, 2024 - 18:10

Redação MyCryptoChannel

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Em um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a Terraform Labs, empresa responsável pelo desenvolvimento do ecossistema Terra (LUNA), concordou em pagar aproximadamente US$ 4,47 bilhões em reparações.  

O acordo visa reparar os danos causados aos investidores pelo colapso do TerraUSD (UST) e da Luna (LUNA). As reparações totais incluem multas de restituição de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, uma multa civil de US$ 420 milhões e juros de pré-julgamento de quase US$ 467 milhões. 

O ex-CEO da Terraform Labs, Do Kwon, assume a maior parte da responsabilidade financeira, sendo responsável por US$ 110 milhões em multas de restituição, US$ 80 milhões em multas civis e aproximadamente US$ 14,3 milhões em multas de juros de pré-julgamento.  

Segundo o pedido de acordo, "o pagamento das reparações monetárias contra Kwon será considerado satisfeito, desde que todas as transferências de Kwon para a SEC e para o espólio de falência da Terraform no Caso de Falência totalizem não menos que US$ 204.320.196”.  

Além disso, todos os criptoativos pertencentes à Luna Foundation Guard e as participações em tokens Pyth Network (PYTH) de Kwon serão transferidos para cobrir o custo das multas de restituição e juros de pré-julgamento. 

A SEC processou a Terraform Labs em 2023. A acusação dizia que a empresa e seu fundador, Do Kwon, venderam valores mobiliários não registrados e enganaram os investidores quanto à estabilidade do UST e da LUNA.