A empresa de blockchain Ripple está pedindo ao tribunal que considere uma penalidade civil "apropriada" em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), após um acordo recente entre o regulador e a Terraform Labs. 

Na quinta-feira (13), a equipe jurídica da Ripple apresentou um aviso de autoridade suplementar ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. No documento, a Ripple argumenta que a penalidade civil de US$ 2 bilhões solicitada pela SEC é "irracional" e deve ser reduzida. 

A Ripple cita o recente acordo entre a SEC e a Terraform Labs como base para sua argumentação. Neste acordo, a Terraform Labs concordou em pagar US$ 25 milhões à SEC para resolver alegações de que a empresa havia vendido o token LUNA como um valor mobiliário sem registro adequado. 

Os advogados da Ripple também destacaram casos anteriores da SEC em que as penalidades civis impostas foram significativamente menores do que a solicitada no caso Ripple. Por exemplo, nos casos contra Block.one, Genesis Global Capital e Telegram, as penalidades civis variaram de 0,6% a 1,8% da receita bruta das empresas. 

A SEC ainda não se pronunciou sobre o pedido da Ripple. O caso entre a SEC e a Ripple está em andamento desde dezembro de 2020, quando o regulador alegou que a empresa de blockchain havia vendido o token XRP como um valor mobiliário sem registro adequado. 

O CEO da Terraform Labs, Chris Amani, anunciou na quarta-feira (12) que a empresa encerrará suas atividades após chegar a um acordo de US$ 4,47 bilhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). 

Esse encerramento inclui a venda de projetos-chave dentro do ecossistema Terra e a transferência do controle da blockchain Terra para a comunidade. 

A Terraform Labs  "sempre teve a intenção de se dissolver em algum momento, e esse momento é agora. Vamos encerrar as operações completamente”, disse  Amani. “Estávamos bem-posicionados para acelerar as coisas se tivéssemos vencido o julgamento, mas, infelizmente, perdemos e, como resultado, não podemos mais operar." 

O acordo com a SEC implica a devolução de US$ 3,58 bilhões — desistindo dos lucros obtidos de forma ilícita ou antiética — além de uma multa civil de US$ 420 milhões. 

 A empresa decidiu encerrar suas operações sob a liderança de Amani, que assumiu o cargo após Do Kwon, em julho de 2023. Amani confirmou a intenção de queimar as participações investidas e não investidas da empresa após entrar no lugar de Do Kwon.