A Secretaria de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) divulgaram nesta quarta-feira (17) as conclusões sobre a criação de legislação local para stablecoins. As entidades finalizaram as propostas para um regime regulatório que procura promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável na região.
As propostas finais, que se baseiam em uma consulta pública de dois meses que coletou 108 respostas, estabelecem um regime de licenciamento obrigatório para emissores de stablecoins referenciadas por moeda fiduciária (FRS) em Hong Kong.
Essa medida tem como objetivo principal diminuir os potenciais riscos à estabilidade monetária e financeira, além de garantir uma supervisão transparente e eficaz do setor.
De maneira geral, as propostas receberam apoio dos participantes da consulta pública, incluindo participantes do mercado, associações do setor e organizações profissionais.
O CEO da HKMA, Eddie Yue, se mostrou satisfeito feedback positivo recebido e destacou o compromisso das autoridades em promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável. "Acreditamos que um ambiente bem regulamentado é essencial para o desenvolvimento sustentável e responsável do ecossistema de stablecoins em Hong Kong", completou Yue.
O secretário da FSTB, Christopher Hui, destacou que o novo regime de licenciamento complementará as medidas regulatórias existentes para plataformas de negociação de ativos virtuais (VA). Segundo ele, essa medida "fortalecerá ainda mais" a estrutura regulatória de VA em Hong Kong, contribuindo para a diminuição de riscos à estabilidade financeira associados à emissão de stablecoins.
