A Secretaria de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) divulgaram nesta quarta-feira (17) as conclusões sobre a criação de legislação local para stablecoins. As entidades finalizaram as propostas para um regime regulatório que procura promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável na região. 

As propostas finais, que se baseiam em uma consulta pública de dois meses que coletou 108 respostas, estabelecem um regime de licenciamento obrigatório para emissores de stablecoins referenciadas por moeda fiduciária (FRS) em Hong Kong. 

Essa medida tem como objetivo principal diminuir os potenciais riscos à estabilidade monetária e financeira, além de garantir uma supervisão transparente e eficaz do setor. 

De maneira geral, as propostas receberam apoio dos participantes da consulta pública, incluindo participantes do mercado, associações do setor e organizações profissionais.  

O CEO da HKMA, Eddie Yue, se mostrou satisfeito feedback positivo recebido e destacou o compromisso das autoridades em promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável. "Acreditamos que um ambiente bem regulamentado é essencial para o desenvolvimento sustentável e responsável do ecossistema de stablecoins em Hong Kong", completou Yue. 

O secretário da FSTB, Christopher Hui, destacou que o novo regime de licenciamento complementará as medidas regulatórias existentes para plataformas de negociação de ativos virtuais (VA). Segundo ele, essa medida "fortalecerá ainda mais" a estrutura regulatória de VA em Hong Kong, contribuindo para a diminuição de riscos à estabilidade financeira associados à emissão de stablecoins. 

Paxos, empresa de tecnologia de blockchain, anunciou nesta segunda-feira (1) que recebeu a aprovação da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) para oferecer "serviços de token de pagamento digital" como uma grande instituição de pagamentos. 

Essa conquista permitirá à Paxos emitir stablecoins em conformidade com a estrutura regulatória de Cingapura. A Paxos Digital Singapore Pte. Ltd., subsidiária local da Paxos, poderá oferecer stablecoins lastreadas em dólares americanos sob a licença de Pagamentos de Moeda Digital (MPI) da MAS. 

“Stablecoins emitidas de acordo com os padrões definidos por um regulador como a MAS [Monetary Authority of Singapore] – conhecida por seus rigorosos padrões regulatórios – representam um passo significativo em direção à democratização do acesso ao comércio e serviços financeiros", afirmou Walter Hessert, chefe de estratégia da Paxos. 

Para ele, "receber a aprovação da MAS é um passo importante para a Paxos e nossos parceiros empresariais globais oferecerem acesso seguro a dólares americanos para mais usuários ao redor do mundo”.  

Para melhorar ainda mais a experiência do usuário, a Paxos anunciou uma parceria estratégica com o DBS Bank, um dos maiores bancos da Ásia. Essa colaboração permitirá que a Paxos utilize a tecnologia do DBS em gestão de caixa e custódia para garantir a segurança e a liquidez das reservas de stablecoins. 

"Esta parceria expande ainda mais o amplo envolvimento do DBS no ecossistema de ativos digitais, do qual somos pioneiros e inovadores há vários anos", completou Evy Theunis, chefe de ativos digitais do grupo bancário institucional do DBS Bank.