O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) avançou na implementação da tokenização da economia brasileira no começo de 2025.
A proposta, aprovada com base na resolução nº 1.487, estabelece a regulamentação para a tokenização de imóveis e contratos por meio da tecnologia blockchain, revolucionando o setor imobiliário do país.
Regulação da tokenização de imóveis no Brasil
A resolução, publicada na Portaria COFECI Nº 135, introduz novas tecnologias digitais que permitem o registro criptografado de contratos e documentos, garantindo maior segurança e transparência nas transações imobiliárias.
O sistema de Governança e Registro de Contratos e Documentos (SGR) será a ferramenta principal. Ele possibilitará o armazenamento e a autenticação digital de documentos, com acesso contínuo aos envolvidos nas transações.
A tokenização permite que imóveis e contratos sejam digitalizados, representados como tokens na blockchain, o que facilita a negociação e o acompanhamento do histórico desses ativos.
Comissão especial e o futuro da regulação
Para garantir o avanço seguro desse novo mercado, o COFECI criou uma Comissão Especial para Acompanhamento e Regulação do Mercado de Ativos Imobiliários Digitais.
A comissão será responsável pela elaboração de resoluções, fiscalização do mercado e aprimoramento do Registro de Ativos Digitais (RAD).
A comissão também realizará audiências públicas para ouvir as partes interessadas e propor melhorias à legislação vigente.
Com um prazo inicial de 90 dias, o grupo será composto por profissionais especializados em áreas como advocacia, tecnologia, ciência da computação e integração de sistemas.
