O juiz-chefe de falências dos EUA, Martin Glenn, se recusou a declarar o token nativo da Celsius, CEL, um título. A decisão foi tomada em resposta a uma moção apresentada pelo investidor Otis Davis, que argumentou que o precedente estabelecido no caso em andamento da Ripple Labs contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) deveria ser aplicado ao caso da Celsius.
No caso da Ripple, a SEC acusou a empresa de levantar US$ 1,3 bilhão em 2020 por meio da venda de XRP, que a Comissão afirma ser um título não registrado. Em uma decisão dividida emitida no mês passado, a juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York decidiu que algumas das vendas de XRP da Ripple não violavam as leis de valores mobiliários, enquanto outras violavam.
Em sua decisão, o juiz Martin Glenn disse que não iria se pronunciar sobre o status de CEL como título. “… nada nas moções, nesta ordem ou anunciado na audiência constitui uma conclusão sob as leis federais de valores mobiliários sobre se os tokens criptográficos ou as transações envolvendo tokens criptográficos são valores mobiliários, e o direito da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e o Comitê para contestar transações envolvendo tokens criptográficos em qualquer base está expressamente reservado”, argumentou Glenn.
A Celsius entrou com pedido de falência no início de 2023. A empresa foi acusada de usar uma estratégia de manipulação de preços para aumentar o valor do token CEL.
